Lei-EM nº 49, de 28 de fevereiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1966
Data
28/02/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR UM PRÉDIO DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO EM ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica