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IND 1/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SÃO MIGUEL.
Apresentação: 20 de Março de 1973
Protocolo: 2188/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mário da Silva Gonçalves - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 2/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA SANGA DA TAQUARA.
Apresentação: 20 de Março de 1973
Protocolo: 2189/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mário da Silva Gonçalves - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 3/1973 - Indicação
Ementa: INDICA A PROMOÇÃO DE CONVÊNIO COM O D.N.E.R., PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, NAS PARADAS AO LONGO DA BR 290, ATÉ MINAS DO LEÃO.
Apresentação: 20 de Março de 1973
Protocolo: 2193/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Célia Nogueira Carvalho - Vereadora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 4/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA JUNTO A CAMPANHA RIO GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES, POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO EM NOSSO MUNICÍPIO, O SERVIÇO TELEFONICO.
Apresentação: 20 de Março de 1973
Protocolo: 2194/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pedro Moacir Carvalho Teixeira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 5/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DECLARADO O ORFANATO "LAR ESPERANÇA" COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚPLICA.
Apresentação: 9 de Abril de 1973
Protocolo: 2195/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Liege Ferreira dos Santos - Vereadora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 6/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM W.C PÚBLICO NA PRAÇA DR. ROBERTO CARDOSO.
Apresentação: 23 de Abril de 1973
Protocolo: 2196/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcírio Antônio Duarte - Vereador
Texto Original
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IND 7/1973 - Indicação
Ementa: INDICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM BOEIRO ESTTRADA DENOMINADA RINCÃO DOS MACHADOS E O PATROLAMENTO DA REFERIDA ESTRADA.
Apresentação: 23 de Abril de 1973
Protocolo: 2197/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcírio Antônio Duarte - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 8/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO DR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DECLARADO DE UTILIDADE PÚPLICA O C.T.G. SAUDADES DO PAGO.
Apresentação: 9 de Maio de 1973
Protocolo: 2198/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ivo Rodrigues Florisbal - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 9/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA PARTE FRONTEIRA DO CEMITÉRIO, BEM COMO, O APROVEITAMENTO DO REFERIDO MURO, PARA A CONSTRUÇÃO DE GAVETAS, PARA SEREM VENDIDAS.
Apresentação: 9 de Maio de 1973
Protocolo: 2199/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ivo Rodrigues Florisbal - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 10/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, À CONCEDER REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO A SERVIÇO FORA DA SEDE. E QUE SEJA CONSIDERADO HORA DE ÍNICIO DO TRABALHO, AQUELA QUE ASSSINAM O PONTO NA SEDE DO MUNICÍPIO, ATÉ O RETORNO DOS MESMOS PARA O FECHAMENTO DO PONTO. DEVENDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECER HORÁRIO PARA AS REFEIÇÕES DOS MESMOS.
Apresentação: 18 de Maio de 1973
Protocolo: 2200/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pedro Moacir Carvalho Teixeira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 11/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UM NECROTÉRIO.
Apresentação: 8 de Junho de 1973
Protocolo: 2201/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ivo Rodrigues Florisbal - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 12/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CEEE., PARA SER ILUMINADA DAS RUAS QUE LIGA RECREIO A LEÃO.
Apresentação: 8 de Junho de 1973
Protocolo: 2202/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Eraldo Machado - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 13/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA COLOCAR OS BICOS DE ILUMINAÇÃO NAS PRINCIPAIS RUAS DA VILA JULIETA.
Apresentação: 29 de Junho de 1973
Protocolo: 2203/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcírio Antônio Duarte - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 14/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O C.T.G. VAQUEANOS DA QUERÊNCIA.
Apresentação: 20 de Agosto de 1973
Protocolo: 2204/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Aldonez Jesus Moreira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 15/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA EXAMINADA A SITUAÇÃO CRIADA PELAS ÁGUAS QUE DESCEM À RUA DO COMÉRCIO, QUE INVADEM AS RESIDÊNCIAS E CAUSAM DANOS À ESTRUTURA DOS PRÉDIOS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1973
Protocolo: 2214/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pedro Moacir Carvalho Teixeira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 16/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DESLOQUE O SEU ENCARREGADO DE OBRAS ATÉ MINA DO LEÃO A FIM DE VERIFICAR IN-LOC A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS NAQUELA MINA.
Apresentação: 8 de Outubro de 1973
Protocolo: 2208/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Zoely Santos de Oliveira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 17/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM ATENDIMENTOS COM A DIRETORA DA CRM PARA DAR CONTINUIDADE AO PLANO DE ESGOTO EXISTENTE FICANDO DELINEADO A QUEM FICARÁ O PROBLEMA EM CASOS DE CONCERTOS NA REDE DE ESGOTO.
Apresentação: 8 de Outubro de 1973
Protocolo: 2209/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Zoely Santos de Oliveira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 18/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A IMEDIATA REPARAÇÃO DO CAMPO-SANTO, POIS ESTAMOS A POUCOS DIAS DE FINADOS, E A PAR DISSO DETERMINE UMA NOVA ORIENTAÇÃO NA SUA CONSERVAÇÃO E INICIE A EXECUÇÃO DE UM PLANEJAMENTO ADEQUADO, POIS EXISTE ÁREA PARA SER EXECUTADO ESTE TRABALHO.
Apresentação: 8 de Outubro de 1973
Protocolo: 2210/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Zoely Santos de Oliveira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 19/1973 - Indicação
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA DADO PRIORIDADE NA ILUMINAÇÃO PÚPLICA DA VILA JULIETA.
Apresentação: 8 de Novembro de 1973
Protocolo: 2212/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pedro Moacir Carvalho Teixeira - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PO 5/1973 - Portaria
Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ENOBAR MARTINS FERREIRA, SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 1 de Julho de 1973
Protocolo: 1712/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLO 265/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1973
Protocolo: 352/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marinho Orlando Bratkowski - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/01/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 265, de 03 de janeiro de 1973
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PLO 266/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 35.000,00 PARA FAZER COBERTURA REFERENTE AO FGTS E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR.
Apresentação: 2 de Março de 1973
Protocolo: 592/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/03/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 266, de 02 de março de 1973
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PLO 267/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO- MOBRAL.
Apresentação: 6 de Abril de 1973
Protocolo: 358/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/04/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 267, de 06 de abril de 1973
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PLO 268/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Março de 1973
Protocolo: 359/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 22/03/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 268, de 22 de março de 1973
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PLO 269/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE DUAS CAMIONETES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Abril de 1973
Protocolo: 361/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/04/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 269, de 24 de abril de 1973
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PLO 270/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBJETIVAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTROLE,EXPANSÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MEIO RURAL.
Apresentação: 2 de Maio de 1973
Protocolo: 363/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/05/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 270, de 02 de maio de 1973
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PLO 271/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Maio de 1973
Protocolo: 364/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/05/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 271, de 03 de maio de 1973
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PLO 272/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Apresentação: 25 de Maio de 1973
Protocolo: 365/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/05/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 272, de 25 de maio de 1973
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PLO 273/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ.
Apresentação: 26 de Maio de 1973
Protocolo: 366/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/05/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 273, de 26 de maio de 1973
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PLO 274/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÁS INDÚSTRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 1973
Protocolo: 368/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/05/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 274, de 28 de maio de 1973
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PLO 275/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 231, DE 20 DE MAIO DE 1971.
Apresentação: 6 de Junho de 1973
Protocolo: 369/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/06/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 275, de 06 de junho de 1973
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PLO 276/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
Apresentação: 7 de Junho de 1973
Protocolo: 370/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 07/06/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 276, de 07 de junho de 1973
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PLO 277/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 256.064,00 COM RECURSOS DE ARRECADAÇÃO A MAIOR.
Apresentação: 8 de Junho de 1973
Protocolo: 594/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 08/06/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 277, de 08 de junho de 1973
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PLO 278/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 11.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR.
Apresentação: 11 de Junho de 1973
Protocolo: 595/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 11/06/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 278, de 11 de junho de 1973
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PLO 279/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 8.000.00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 12 de Junho de 1973
Protocolo: 596/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/06/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 279, de 12 de junho de 1973
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PLO 280/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Apresentação: 2 de Julho de 1973
Protocolo: 377/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/07/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 280, de 02 de julho de 1973
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PLO 281/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
Apresentação: 26 de Junho de 1973
Protocolo: 378/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/06/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 281, de 26 de junho de 1973
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PLO 282/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA MOTONIVELADORA USADA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
Apresentação: 25 de Julho de 1973
Protocolo: 379/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/07/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 282, de 25 de julho de 1973
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PLO 283/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTONIVELADORA.
Apresentação: 26 de Julho de 1973
Protocolo: 380/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/07/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 283, de 26 de julho de 1973
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PLO 284/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 92.500,00 COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ARRECADAÇÃO A MAIOR.
Apresentação: 26 de Julho de 1973
Protocolo: 597/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/07/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 284, de 26 de julho de 1973
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PLO 285/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O "CNAE", PARA EXERCÍCIO DE 1974.
Apresentação: 21 de Agosto de 1973
Protocolo: 382/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/08/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 285, de 21 de agosto de 1973
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PLO 286/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 32.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA.
Apresentação: 3 de Setembro de 1973
Protocolo: 598/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/09/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 286, de 03 de setembro de 1973
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PLO 287/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 283.
Apresentação: 27 de Setembro de 1973
Protocolo: 384/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 287, de 27 de setembro de 1973
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PLO 288/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 286.
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Protocolo: 385/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/09/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 288, de 28 de setembro de 1973
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PLO 289/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT.
Apresentação: 24 de Setembro de 1973
Protocolo: 386/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/09/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 289, de 24 de setembro de 1973
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PLO 290/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 234.750,00 COM RECURSOS QUE INDICA.
Apresentação: 24 de Agosto de 1973
Protocolo: 599/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/08/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 290, de 24 de agosto de 1973
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PLO 291/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Apresentação: 28 de Setembro de 1973
Protocolo: 388/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/09/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 291, de 28 de setembro de 1973
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PLO 292/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ANIMAL ASININO E ABERTURA DE RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO QUE INDICA.
Apresentação: 5 de Agosto de 1973
Protocolo: 389/1973, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/08/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 292, de 05 de agosto de 1973
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PLO 293/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS QUE INDICA.
Apresentação: 6 de Agosto de 1973
Protocolo: 390/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/08/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 293, de 06 de agosto de 1973
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PLO 294/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 16.822,00 COM RECURSOS QUE INDICA.
Apresentação: 12 de Novembro de 1973
Protocolo: 600/1973, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1973
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/11/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 294, de 12 de novembro de 1973
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