Lei-EM nº 292, de 05 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1973
Data
05/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ANIMAL ASININO E ABERTURA DE RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica