Indicação nº 10 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1973
Número
10
Data de Apresentação
18/05/1973
Número do Protocolo
2200
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, À CONCEDER REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO A SERVIÇO FORA DA SEDE. E QUE SEJA CONSIDERADO HORA DE ÍNICIO DO TRABALHO, AQUELA QUE ASSSINAM O PONTO NA SEDE DO MUNICÍPIO, ATÉ O RETORNO DOS MESMOS PARA O FECHAMENTO DO PONTO. DEVENDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECER HORÁRIO PARA AS REFEIÇÕES DOS MESMOS.
Indexação
Observação