Lei-EM nº 288, de 28 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
1973
Data
28/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 286.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica