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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À MICROEMPRESA, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO PARA ÁREA PÚBLICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1341/98, UNIFICANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES CONSTANTES NO QUADRO DE EMPREGOS CATEGORIA ESPECIALIZADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 775, QUE DENOMINA COMO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO, A VILA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 299.515,00 COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E MAIOR ARRECADAÇÃO PREVISTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.653,75 COM RECURSOS PREVISTOS PELA PORTARIA Nº 176 DE 08/03/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.097,08 COM RECURSOS PREVISTOS PELA PORTARIA Nº 09/99 DE 10/06/99, DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO R.G.SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.690,00 COM RECURSOS PREVISTOS PELA PORTARIA Nº 215, DE 24/03/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA COBERTURA DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO- IAFB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 DESTINADOS A COOPERAÇÃO COM O BUTIÁ FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ROBERTO CARDOSO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM- ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO COREDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM- ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.260,00 COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE DOIS MESES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM- ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.100,00 COM RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.260,00 COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.100,00 COM RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, CRIAR CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1341/98, 1352/98, 1398/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE DOIS MESES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.824,33 COM RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 COM RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM- ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.515,00 COM RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº276, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº277, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº278, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº279, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº280, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº281, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº282, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.

INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº283, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.