Projeto de Lei Ordinária nº 1626 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
1626
Data de Apresentação
12/11/1999
Número do Protocolo
1738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação