Projeto de Lei Ordinária nº 1638 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
1638
Data de Apresentação
09/12/1999
Número do Protocolo
1745
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, CRIAR CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1341/98, 1352/98, 1398/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação