Lei-EM nº 1.438, de 27 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
1999
Data
27/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO PARA ÁREA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica