Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3707 de 2018
Processo: 3707/2018
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3708 de 2018
Processo: 3708/2018
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Protocolo: 495
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ JUD", DISPONDO SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, QUE ESTEJAM COBRANÇAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ JUD", DISPONDO SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, QUE ESTEJAM COBRANÇAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado |