SAPL - Câmara Municipal de Butiá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3553 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 54, de 03 de maio de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FILIAR O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA ZONA CENTRO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 13 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA CAMIONETA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 7.344.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 12 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, ANEXO N° 36 DE 22 DE SETEMBRO DE 1965, O PADRÃO "2" PARA "3", DO FICAL-LOTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 31 de março de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NA CIDADE DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 10 de março de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TANQUE METÁLICO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, CONJUGADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPORTE DE LIXO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 28 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR UM PRÉDIO DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO EM ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 28 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM O URBANISTA HANS IBRGEN PETERSEN, PARA CONFECÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 26 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA CESSÃO,POR 15 ANOS AO DNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 26 de fevereiro de 1966 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DA EXECUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 24 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 6.920.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 23 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO CHEVROLET E ABRIR O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 17 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DOIS IMÓVEIS PARA SEU USO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 13 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de novembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 10 de novembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 2.000.000 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 27 de outubro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO D.A.E.R. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 25 de outubro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 18 de outubro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO IMPORTADO PELO D.A.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 22 de setembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, CONCEDE VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 21 de setembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA FIXAÇÃO DA RESPECTIVA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de setembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MINICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 27 de agosto de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DUAS TOMBADEIRAS E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 14 de agosto de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", AS DOAÇÕES A ENTIDADES BENEFICIENTES, SOCIAIS E RELIGIOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 31 de julho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 27 de julho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NUM MONTANTE DE CR$ 4.170.500 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 22 de julho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de junho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de junho de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ATRIBUI VANTAGENS A SERVIDORES E DA NORMAS REGULADORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de maio de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 05 de maio de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 10 de abril de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E DIVIDAS ATIVA SEM MULTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 30 de março de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O "PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES" E DA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 18 de março de 1965 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM D.A.E.R. PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O ARROIO DOS RATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 31 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO SEM MULTA DOS TRIBUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 28 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 28 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 406.200,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 24 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O 13º VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA 1964, REDUZIDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 24 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 22 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 14 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 06 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REGULAMENTA A DIVISÃO DO MUNICÍPIO EM DISTRITOS, EM NÚMERO DE TRÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 02 de dezembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 11 de novembro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 3, SOBRE COMISSÃO DOS SUB-PREFEITOS E VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 29 de outubro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI N°7,EM ATENÇÃO A PROPOSIÇÃO, DO VEREADOR NESTOR ANTÔNIO DA SILVA, JÁ APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 08 de outubro de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N° 7, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 15 de agosto de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 14 de agosto de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PROPRIEDADE IMÓVEL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL,S.A. E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 23 de julho de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 06 de junho de 1964 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3553 normas.