SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.500, de 27 de março de 2020 Ementa: PRORROGA A DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS CORRELATAS, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA (TFV) DE 2020 E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOB ALÍQUOTA FIXA ANUAL (ISSQN FIXO), RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.499, de 27 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI 3872/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 135.000,00, COM RECURSO DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.498, de 27 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI 3871/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.497, de 27 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI 3870/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340,56, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 486, de 11 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2020 - AUTORIZA O VEREADOR MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA A VIAJAR A BRASÍLIA-DF, DE 16 A 20 DE MARÇO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 10 de março de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 485, de 10 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 545/2020 - AUTORIZA O VEREADOR PAULO ROGÉRIO LOPES A VIAJAR A BRASÍLIA-DF, DE 09 A 13 DE MARÇO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.493, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3866/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.492, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3685/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010, PARA ACRESCENTAR O ANEXO V, DISPONDO SOBRE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.491, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3867/2020 - ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2418/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 484, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 544/2020 - AUTORIZA OS VEREADORES ELISEU ANDRIN, JOEL MARASCHIN, HÉLIO FERREIRA E LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, A VIAJAREM A BRASÍLIA - DF, NOS DIAS 10 A 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.490, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.400,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.489, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.638,85, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.488, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.487, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.486, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1871/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.484, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.483, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.482, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.481, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 26 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.465, de 26 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.457, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.462, de 13 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680/86, TRANSFERINDO A CEDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 13 de novembro de 2019 Ementa: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.408/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.460, de 13 de novembro de 2019 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.102/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.459, de 13 de novembro de 2019 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.109/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 13 de novembro de 2019 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.122/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 11 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 483, de 05 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 365/2007.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 482, de 05 de novembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA O § 3º DO ART. 1º E ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 470/2018.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.446, de 24 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH (CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA) EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.445, de 24 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE RESGATE, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ DE ACORDO COM O ART. 128 CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.444, de 24 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, RESGATE E DE ATIVIDADES DE BUTIÁ DE ACORDO COM O ART.128 CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.443, de 24 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.442, de 24 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, QUE REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 16 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$169.728,72 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.448, de 16 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE HOMENS E MULHERES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.455, de 15 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ NO CONTRATURNO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 15 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS PARA FINS DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.452, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRATO SOLIDÁRIO E PÃO NA MESA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.451, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS ROTATÓRIAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.450, de 15 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 481, de 11 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA OS VEREADORES MAURICIO RONI DE SOUZA PEREIRA, JOEL MERASCHIN, LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, HÉLIO SANTOS FERREIRA E LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA A VIAJAREM A CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE MOSTAZAL/CHILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 480, de 11 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA A VEREADORA TAILA MICHELE DE MEDEIROS MACHADO A VIAJAR A BRASÍLIA - DF, NOS DIAS 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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