SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.660, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 200.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.659, de 01 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER VALOR DEVIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.658, de 01 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.657, de 01 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA POCHARSKI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.656, de 26 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.652, de 11 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 78.800,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.654, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA DE "LARGO LUIZ CARLOS DE SOUZA", O ESPAÇO PÚBLICO QUE COMPREENDE A ÁREA EXTERNA E LATERAL DO GINÁSIO MUNICIPAL GASTÃO HOFF LOCALIZADO EM FRENTE À PRAÇA SANTA TEREZINHA, NA RUA ARGEMIRO ESCOUTO, BAIRRO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.651, de 29 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONLA INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 29 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS 2.573/2011 E 2.790/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.649, de 29 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.648, de 29 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$1.700.00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.647, de 29 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$30.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.646, de 29 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL AO VALOR R$200.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.645, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 498, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: AUTORIZA O VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO A VIAJAR A BRASÍLIA-DF, DE 19 A 20 DE OUTUBRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 497, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ACVERC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 06 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MÓVEIS DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.643, de 06 de outubro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA PESSOAS QUE MESTRUAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E MATRICULADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 22 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 3.615/2021,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 22 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° DA LEI 3.563/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.640, de 16 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO BUTIÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3593/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3522/2020, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 03 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$729,20, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.635, de 03 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS NA TROCA DE NOTAS DO PROGRAMA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°3.455, DE 15/10/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.788/2013, CRIANDO UNIDADE ADMINISTRATIVA E ALTERANDO DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.788/2013, CRIANDO UNIDADE ADMINISTRATIVA E ALTERANDO DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 26 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA TRANSPORTES RN FREITAS LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 20 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 20 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ROZANE SILVEIRA DA LUZ SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 496, de 20 de agosto de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: AUTORIZA OS VEREADORES HÉLIO SANTOS FERREIRA, JEFERSON GAMA, VAGNER PFÜTZE, EDSON LEAL E MATEUS FONSECA A VIAJAREM A BRASÍLIA-DF, DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 495, de 20 de agosto de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 5°-A À RESOLUÇÃO N° 376/2008, QUE CRIA O PROJETO "CÂMARA.COM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNCICIPAL N° 3.423/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI N° 3.431/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3473/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3439/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO ESTATUTO DO ADOLESCENTE DE BUTIÁ - SEMANECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O "CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 30 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 30 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR R$ 76.000,00, NOS RECURSOS DO MDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 30 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 21 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 21 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 26.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 15 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 15 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A PALMEIRA BUTIA ODORATA (BUTIAZEIRO), COMO PLANTA/ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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