Lei-EM nº 305, de 02 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
1974
Data
02/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica