Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1974
Número
305
Data de Apresentação
02/05/1974
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada