Lei-EM nº 228, de 10 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
228
Ano
1971
Data
10/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica