Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1971
Número
228
Data de Apresentação
10/04/1971
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada