Lei-EM nº 3.641, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3641
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° DA LEI 3.563/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica