Projeto de Lei Ordinária nº 4029 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4029
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4029/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° DA LEI 3.563/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada