Lei-EM nº 3.610, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3610
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA E DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica