Projeto de Lei Ordinária nº 3988 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3988
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3988/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA E DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada