Lei-EM nº 1.816, de 06 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2003
Data
06/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO A PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, NA ZONA RURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica