Lei-EM nº 1.406, de 20 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
1999
Data
20/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica