Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
1564
Data de Apresentação
05/03/1999
Número do Protocolo
2736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada