Lei-EM nº 1.090, de 01 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1090
Ano
1993
Data
01/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DO PAGAMENTO DE INGRESSO EM QUAISQUER EVENTOS ESPORTIVOS OU CULTURAIS, AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica