Projeto de Lei Ordinária nº 1196 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
1196
Data de Apresentação
07/10/1993
Número do Protocolo
2615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DO PAGAMENTO DE INGRESSO EM QUAISQUER EVENTOS ESPORTIVOS OU CULTURAIS, AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada