Lei-EM nº 1.105, de 26 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
1993
Data
26/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.220.644,28 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1993 E CRÉDITO DO ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica