Lei-EM nº 108, de 29 de agosto de 1967
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1967
Data
29/08/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 24, DE 04 DE MAIO DE 1965, QUE REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica