Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1967
Número
108
Data de Apresentação
29/08/1967
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 24, DE 04 DE MAIO DE 1965, QUE REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada