Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4442 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/04/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 28/02/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/2025 | Secretaria - SEC | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/01/2025 | Protocolo - Protoc | Secretaria - SEC | Aguardando a inclusão na ordem do dia |