Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4382 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 1 CCJRF PL 4382 | Parecer | 04/11/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_ccjrf_pl_4382.pdf |
| PARECER 2 CCJRF PL 4382 | Parecer | 14/11/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ccjrf_parecer_pl_4382_2.pdf |
| PARECER 1 CFOFC PL 4382/2024 | Parecer | 04/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE | parecer_cfofc_pl_4382.pdf |
| PARECER JURÍDICO PL 4382 | Parecer | 04/11/2025 | JESSICA BEATRIZ SCHWERZ | parecer_juridico_pl_4382.pdf |