Indicação nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
07/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA LEI QUE GARANTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA(PMAQ-AB)
Indexação
Observação