Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
1698
Data de Apresentação
22/12/2000
Número do Protocolo
1783
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O LIVRO DE REGISTROS DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, NORMAS PARA A EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada