Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
875
Data de Apresentação
22/06/1989
Número do Protocolo
1129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DO EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada