Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
297
Data de Apresentação
29/11/1973
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA DE CADASTRAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada