Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1965
Número
22
Data de Apresentação
30/03/1965
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O "PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES" E DA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada