Projeto de Lei Ordinária nº 4022 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4022
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4022/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°3.455, DE 15/10/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada