Projeto de Lei Ordinária nº 4019 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4019
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4019/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ROZANE SILVEIRA DA LUZ SILVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada