Projeto de Lei Ordinária nº 3975 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3975
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3975/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.573/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECORRER EM DISPARIDADE AO ARTIGO 2° E ITEM B DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 3.384/2018 SOBRE O PROGRAMA PARA INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMERCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada