Projeto de Lei Ordinária nº 3789 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3789
Data de Apresentação
26/04/2019
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3789/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1458/99 E A LEI Nº 1497/2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada