1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3853 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
Processo: 3853/2020
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.:
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3854 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
Processo: 3854/2020
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3855 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
Processo: 3855/2020
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ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3856 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
Processo: 3856/2020
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3857 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
Processo: 3857/2020
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3858 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 26
Processo: 3858/2020
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3859 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 27
Processo: 3859/2020
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1871/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3860 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.400,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3861 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.638,85, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3862 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3863 de 2020
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
Processo: 3863/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Aprovado
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