1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3869 de 2020
Turno: Único
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 167
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PROJETO DE LEI 3869/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3870 de 2020
Turno: Único
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 168
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PROJETO DE LEI 3870/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340,56, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3871 de 2020
Turno: Único
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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PROJETO DE LEI 3871/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3872 de 2020
Turno: Único
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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PROJETO DE LEI 3872/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 135.000,00, COM RECURSO DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3873 de 2020
Turno: Único
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
Processo: 3873/2020
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PRORROGA A DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS CORRELATAS, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA (TFV) DE 2020 E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOB ALÍQUOTA FIXA ANUAL (ISSQN FIXO), RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3874 de 2020
Turno: Único
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
Processo: 3874/2020
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AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO DOMICILIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
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Aprovado
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