Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3803 de 2019
Processo: 3803/2019
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1961/2003 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3804 de 2019
Processo: 3804/2019
Autor: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio dos Santos Ferreira
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTE INCISO IV, AO ART. 3º, § 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3804/2019 - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda nº 4 de 2019
Processo: 04/2019
Autor: Hélio dos Santos Ferreira
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 3804/2019 - - |
Aprovado |
| 5 |
REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LAURO ARAUJO DA SILVA - LAURO GASOLINA. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Requerimento nº 24 de 2019
Processo: 24/2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GESSI LEITE DE SOUZA. - - |
Aprovado |