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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.774, de 04 de outubro de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.773, de 04 de outubro de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 14.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.772, de 27 de setembro de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.771, de 13 de setembro de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 40.100,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.770, de 31 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.657/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA POCHARSKI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.738/2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.769, de 31 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.768, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.767, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.275,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.766, de 16 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.765, de 16 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.764, de 16 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.763, de 10 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.762, de 10 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2022, PASSANDO PARA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 65.532,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.761, de 10 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI 2.666/2011 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.760, de 10 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579/2021 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CURSO POPULAR DO PRÉ-VESTIBULAR - FUMCPPV. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.759, de 10 de agosto de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO, COMÉRCIO, EXIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.758, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI 3.603/2021 QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CMEI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.757, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.756, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013, ALTERANDO PADRÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.755, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA A CASA DO BUTIÁ, LOCALIZADA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DR. ROBERTO CARDOSO E ESTABELECE REGULAMENTAÇÕES DE USO E VENDAS DE PRODUTOS NO LOCAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.754, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.753, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA ME. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.752, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013, ACRESCENTANDO COMPETÊNCIAS AO NÚCLEO DE SERVIÇOS DE CADASTRO RURAL E ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO DE SERVIÇOS E CADASTRO RURAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.751, de 26 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.377/2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.750, de 21 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 18 E 21 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3053/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 505, de 21 de julho de 2022
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DO USO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ, REVOGA A RESOLUÇÃO N° 343/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.749, de 19 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.375,89 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.748, de 19 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 43.636,36 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.747, de 19 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.746, de 12 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.745, de 06 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI 1.341/1998 QUE UNIFICA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LEI 688/86, 702/87, 725/87, 738/88, 788/88, 869/90, 895/91, 935/91, 971/92, 1.040/93, 1.106/93 E 1.238/96, REFORMULA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC), CRIA, AMPLIA, REDUZ E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO, CRIANDO O CARGO DE AUDITOR FISCAL E ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS JÁ CRIADOS NA REFERIDA LEI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.744, de 06 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO DE PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO "COMIDA NO PRATO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.743, de 06 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.742, de 06 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 450.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.741, de 06 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 65.532,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.740, de 06 de julho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.739, de 09 de junho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 102.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.738, de 02 de junho de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.657/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA POCHARSKI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.737, de 24 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.736, de 24 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.735, de 24 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 5º, DA LEI 3.323/2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.734, de 24 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 17.804,08, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.733, de 24 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.732, de 24 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2091/2004, QUE CRIA A FEIRA DO PRODUTOR DE BUTIÁ-SHOPPING RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.731, de 18 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.730, de 10 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.729, de 10 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ", DISPONDO SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA, JUROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.728, de 10 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.727, de 03 de maio de 2022
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 347, de 02 de maio de 2022
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ ZINAH DA COSTA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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