SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 602, de 20 de dezembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 06 de dezembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.200.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 06 de dezembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BUTIÁ A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CÍNTEA NO MONTANTE DE CR$ 42.333.735,00 COM RESPECTIVA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 30 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 30 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ( DESPESAS DE CAPITAL) PARA O TRIÊNIO 1985/86/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 30 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 28 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 19 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR "ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 08 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 08 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 272.714.710,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 08 de novembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 24 de outubro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 19 de outubro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 23 DA LEI N° 429/79, CONSOLIDA AS LEIS N° 435/79, 476/81 E 483/81, REVOGA A LEI N° 535/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 17 de outubro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR TABELAS INTEGRANTES DAS LEIS MUNICIPAIS N°s 500/81 E 570/83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 17 de outubro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 75.300.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 06 de setembro de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA AMPLIAR O PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO DR. ROBERTO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 15 de agosto de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA, POR ACORDO JUDICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 13 de agosto de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI N° 383 SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 21 de junho de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 11 de junho de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS-PORTOBRAS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 18 de maio de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INCLUI À LEI MUNCIPAL N° 502 "PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", UMA GRATIFICAÇÃO AO MEMBRO DO MAGISTÉRIO, HABILITADO E EM EXERCÍCIO EM ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 11 de maio de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 11 de maio de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DOAÇÃO VÁRIAS ÁREAS DE TERRA PARA UTILIZAÇÃO DE DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 11 de maio de 1984 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 129 DE 20 DE MAIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 22 de dezembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PROPÕE TROCA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 16 de dezembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 09 de dezembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 36.550.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 25 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 89 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 25 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 25 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ( DESPESAS DE CAPITAL) PARA O TRIÊNIO 1984/1985/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 25 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 25 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 500/81, DE 31/12/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 23 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 18 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.650.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 04 de novembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 13 de outubro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 26 de setembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR "CAPRINOS", PARA O PROJETO CAPRINOCULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 16 de setembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PROPÕE TROCA DE DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 16 de setembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 08 de setembro de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PARQUE INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 31 de agosto de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BUTIAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 18 de agosto de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 15 de julho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM ESTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 06 de julho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 27 de junho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA PRAÇA DO DISTRITO DE MINAS DO LEÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 27 de junho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 27 de junho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREA NA PRAÇA SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 27 de junho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A EFETUAR PERMUTA DE ÁREAS DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 27 de junho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 27 de junho de 1983 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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