SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 878, de 01 de agosto de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.190.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 24 de julho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 29 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA E APROVA O REGULAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 29 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA NA VILA JULIETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 29 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$230.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 26 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$3.225.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 16 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.880.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 08 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 04 de junho de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°s 675/86, 688/86, 702/87 E 725/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 22 de maio de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 04 de maio de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 04 de maio de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 04 de maio de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 27 de abril de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O ANO DE 1990 COMO "ANO MUNICIPAL DA MULHER", LANÇA A CAMPANHA "IGUALDADE, CIDADANIA E PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 27 de abril de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.475.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 20 de abril de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 27 de março de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$12.346.000,00, TENDO COMO RECURSOS A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 23 de março de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 20 de março de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 20 de março de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA TOTAL DA ÁREA DE TERRAS CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 655/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 16 de fevereiro de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 19 de janeiro de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°400/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 19 de janeiro de 1990 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: APROVA O REGIMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 27 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS E DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 26 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$943.720.00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 26 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 15 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 14 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 300.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 13 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°s 657/86 E 743/88 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 08 de dezembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$100.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 28 de novembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°834/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 28 de novembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO LIONS CLUBE DE BUTIÁ, A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 28 de novembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 104.300.00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 24 de novembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR SUPLEMENTAÇÃO NO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°820/89, DE 28/08/89, NO VALOR DE NCZ$15.999,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 24 de novembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 17 de novembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 1.908.300,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 23 de outubro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$1.178.400,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 23 de outubro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE BUTIÁ, 2° DISTRITO - MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 20 de outubro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 11 de outubro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIOA DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL BOM PASTOR DE SÃO JERÔNIMO - SABOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 10 de outubro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 05 de outubro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DO EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 29 de setembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$20.400,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 27 de setembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$418.000.00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 27 de setembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES, ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 16 de setembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O DIPLOMA DE PEÃO PADRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 16 de setembro de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$20.000,00, TENDO COMO RECURSO A ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 28 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EMPRÉSTIMO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 25 de agosto de 1989 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O PASSAPORTE ESPECIAL DE TRANSPORTES -PET- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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