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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.268, de 15 de outubro de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.267, de 24 de setembro de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 593.300,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.266, de 24 de setembro de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.265, de 20 de setembro de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.264, de 03 de setembro de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 TENDO COMO RECURSO O RECEBIMENTO DE VERBA REFERENTE AO PROJETO Nº 1073. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.263, de 30 de agosto de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COMPLEXO AGRO- INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.262, de 27 de agosto de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.260, de 09 de agosto de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A CIDADE DE ESPERANZA, PROVÍNCIA DE SANTA FÉ- ARGENTINA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.259, de 09 de agosto de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DELEGAÇÃO DA CIDADE DE ESPERANZA- ARGENTINA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.258, de 16 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DESAFETA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.257, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.256, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA "8" NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.255, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA "7" NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.254, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA "2" NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.253, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA MOTTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.252, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA "4" NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.251, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA "1" NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.250, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA "B" NO BAIRRO VILA MOTTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.249, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA "6" NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.247, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PREMIAÇÃO NO FESTIVAL COXILHA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.246, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE RECEBIMENTO DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.245, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE BUTIÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.244, de 02 de julho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104/93 DE 21/12/93. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.243, de 27 de junho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.242, de 27 de junho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 258.800,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.241, de 25 de junho de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1066/93. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.240, de 23 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 70.200,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.239, de 23 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O UNIDOS DA BAIXADA FUTEBOL CLUBE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.238, de 23 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.237, de 23 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. Texto Original |
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Lei nº 1.236, de 21 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.235, de 21 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS Á ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.234, de 14 de maio de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.233, de 30 de abril de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A ASMURG E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.232, de 30 de abril de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.231, de 23 de abril de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.456,20 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.230, de 09 de abril de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, PROFESSORES PARA EXECER FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.229, de 09 de abril de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.228, de 09 de abril de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FIXA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.227, de 19 de março de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.226, de 19 de março de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.225, de 19 de março de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS. Texto Original |
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Lei nº 1.224, de 08 de fevereiro de 1996
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA AME, UMA AMBULÂNCIA, EQUIPAMENTO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS. Texto Original |
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Lei nº 1.222, de 29 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E EVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.221, de 29 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E EVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.219, de 29 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.217, de 28 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENTRO DO LIMITE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original |
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Lei nº 1.216, de 28 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00, COM RECURSOS QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.215, de 27 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE APRENDIZAGEM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.214, de 27 de dezembro de 1995
Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |