SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.221, de 28 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$1.350,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 28 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 249.790,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 454, de 20 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA OS VEREADORES LUÍS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO E ELISEU ANDRIN A VIAJAREM A BRASÍLIA DF, DE 21 A 24 DE MARÇO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 453, de 06 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O VEREADOR LEONARDO MONTENEGRO DA SILVA A VIAJAR A BRASÍLIA DF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3195/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.216, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR R$10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.215, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO NOS RECURSOS 4300, DA NOTA FISCAL GAÚCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA O GRUPO DE CAVALGADA ALFEU DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.213, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHA MATE AMARG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.212, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: ACRESCENTA INCISO VII E PARAGRAFO 3º, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1961/2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.211, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.210, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.209, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.208, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº2566/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.207, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.206, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N°2300/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.205, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.204, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.201, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º E SEU § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2838/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.200, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.199, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3106/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.197, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.195, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.194, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 451, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: ESTABELECE QUE O LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SERÁ O MURAL LOCALIZADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 450, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.192, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.189, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.084,47, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS LIVRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.184, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.922,64, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.407,50, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 30 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ, PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE CONCEDE TEMPORARIAMENTE A ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.181, de 22 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 22 de novembro de 2016 Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA PEDROLINA MARQUES SARAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 22 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 3170/2016, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 07 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637,66, COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 04 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382,45, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 01 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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