SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.261, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALETRA A LEI MUNICIPAL Nº 500/81 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO), LEI N° 1659/2001, E ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS, DESCONTOS E PARCELAS PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.260, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I ( TABELA TAXA DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DOMICILIAR), DA LEI MUNICIPAL Nº 2.895/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.259, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA AS TABELAS I,IV, V, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 1659/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.258, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3.195/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 462, de 11 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 103, 105, 3º E 134, 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 461, de 11 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA OS VEREADORES MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA, JOEL MARASCHIN E HÉLIO SANTOS FERREIRA A VIAJAREM A CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE MOSTAZAL/CHILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 31 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.002/2014, QUE CRIA CARGOS NE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E RESPECTIVOS ANEXOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.256, de 31 de agosto de 2017 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGANDO A LEI Nº 2.892/2013 E 3.070/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 31 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DE BUTIÁ, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.254, de 31 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DA REGIÃO CARBONÍFERA - CIGA CARBONÍFERA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.253, de 29 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.003/2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.252, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.251, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 44.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.249, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.248, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.247, de 29 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.246, de 09 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$49.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.245, de 01 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.244, de 31 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ", DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.243, de 31 de julho de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N°1682/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.241, de 28 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.242, de 17 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 460, de 03 de julho de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.240, de 28 de junho de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA COM INICIO NA RUA ALCIDES GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.239, de 13 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.238, de 30 de maio de 2017 Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 459, de 29 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO ESTUDANTES NA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.237, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$7.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.236, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MENUPER-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELE-ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.235, de 22 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 22 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O VEREADOR HÉLIO DOS SANTOS FERREIRA, A VIAJAR A BRASÍLIA-DF, DE 22 A 27 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.234, de 10 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 110.260,59 COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2016, VERIFICADO NO RECURSO 1153- INFRAESTRUTURA ESCOLAR -PAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 457, de 08 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A VEREADORA TAILA MICHELE DE MEDEIROS MACHADO, A VIAJAR A BRASÍLIA-DF, DE 09 A 11 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 335, de 02 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ ZINAH DA COSTA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.233, de 26 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 26 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.493,48 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.231, de 20 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.230, de 20 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGÊNCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.229, de 17 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 456, de 17 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 455, de 17 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA OS VEREADORES MAURICIO RONI DE SOUZA PEREIRA, JOEL MARASACHIN, LEANDRO FELÍCIO E PAULO ROGÉRIO LOPES, A VIAJAREM A BRASÍLIA-DF, DE 17 A 20 DE ABRIL DE 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.228, de 04 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 249.790,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.227, de 04 de abril de 2017 Ementa: REGULAMENTA A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.226, de 04 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.225, de 04 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 04 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 E 74 DA LEI MUNICIPAL N° 2506/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.223, de 04 de abril de 2017 Ementa: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.222, de 28 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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