SAPL - Câmara Municipal de Butiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.136, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 102.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 429.750,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.134, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1459/99 E 1488/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUI O NOVEMBRO AZUL PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E O DEZEMBRO LARANJA PARA COMBATE AO CÂNCER DE PELE, NA ATENÇÃO COM AÇÕES PARA A PREVENÇÃO DESTAS DOENÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.886/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 24 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 230.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.129, de 24 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.128, de 07 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.126, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.125, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.124, de 23 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 34.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 08 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.095/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.120, de 08 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ANEXO DEMONSTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.019/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, PARA REPASSE DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.119, de 18 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL, VISANDO À PARTICIPAÇÃO INTEGRAL JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 28 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REVOGA A LEI Nº 2773/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 28 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PUBLICA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE BUTIA, INCLUSIVE MEDIANTE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO LOCAL DO EMPREENDIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO - CISVALE, VISANDO A PARTICIPAÇÃO INTEGRAL JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.110, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA A CONRATAÇÃO DE 1 PROCURADOR JURÍDICO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.109, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.108, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINA ONIRO CAMILO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VILA JULIETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 11 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS COMO ALTERNATIVA À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS EM EVENTOS COM INGRESSO SOLIDÁRIO PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 30 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.897/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.104, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4092/2025 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE PARTICULAR DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRiR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PERMANENTE DE LIVROS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 11 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 27 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A CEEE EQUATORIAL ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 27 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16,000,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 27 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 27 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 149,785.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 27 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,000.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 18 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTARÃO O CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM JUNTO AO SENAC EM PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''REGULARIZE MUNICIPAL'' DISPONDO SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, MESMO QUE AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 10 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DOS BUTIAENSES VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.092, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: CRIA AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE PARTICULAR AO SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSITITUI O DIREITO À VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI O '' DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA'' NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE BUTIÁ A ''SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E ATENÇÃO AO IDOSO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.088, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.087, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO E O DIA DO ARTESÃO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 04 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA OU A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM EFEITOS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 28 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E A ASSOCIÇÃO HOSPITAL VILA NOVA PARA INSTALAÇÃO DE UM NOVO TELHADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BUTIÁ, QUE PASSARÁ A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL DR. SÉRGIO MALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.084, de 28 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - EM Ementa: DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BUTIA QUE PASSA A CHAMAR-SE HOSPITAL DR. SERGIO MALTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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